Câmara aprova projetos de lei que beneficiam servidores municipais

Aumento no tíquete alimentação, correção de 5% dos 
vencimentos básicos e novo piso salarial do Profissional 
da Educação Básica são aprovados pelos vereadores.

Os projetos de lei deram entrada na sessão ordinária de segunda-feira (27), receberam o parecer das comissões na mesma reunião e, com a aprovação da quebra dos interstícios em 1ª e 2ª discussão, foram votados e aprovados por todos os vereadores presentes.  “Isto demonstra o compromisso dos vereadores com os servidores municipais”, destaca do presidente da Câmara, Leonardo Ciacci.

Os projetos de lei aprovados pela Câmara são:

  • Projeto de Lei Nº 40/2013 - que “altera valores do tíquete alimentação dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas”.  Este projeto de lei aumenta o valor do tíquete alimentação dos servidores ativos para R$ 170,00 e R$ 250,00, de acordo com o nível do cargo, assim como fixa um valor único para os servidores inativos e pensionistas em R$ 200,00.
  • Projeto de Lei Nº 41/2013 - que “dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipal da administração municipal direta, indireta, comissionados, aposentados e pensionistas do Município”, reajustando em 5% os atuais vencimentos.
  • Projeto de Lei Nº 42/2013 - que “fixa o piso salarial do Profissional da Educação Básica e dá outras providências”, instituindo no Município de Varginha o piso salarial nacional preceituado na Lei Federal nº 11.738/2008, que fixa em R$ 1.567,00 os vencimentos base de início de carreira dos profissionais efetivos do cargo de Educador Infantil da rede pública de Varginha.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha, Airton Ribeiro, esteve presente na sessão e comemorou a conquista junto com os vereadores.  Ciacci destacou o trabalho do sindicato e parabenizou o presidente pelo compromisso e trabalho realizado, tentando da melhor forma possível fazer com que os servidores sejam valorizados.