Racibe pede reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

A vereadora Racibe da Acrenoc apresentou uma indicação na Câmara de Varginha pedindo a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Segundo a vereadora, o conselho foi criado em 2004 e reorganizado, por meio da Lei Municipal 4694/2007, mas não está em funcionamento. “O referido Conselho deveria ser um centro permanente de debates entre os vários setores da sociedade, porém é público e notório que, na prática, não é assim que está funcionando, uma vez que não se tem conhecimento das ações deste Conselho, nem mesmo de programas ou projetos concernentes à matéria em execução no Município”, afirma Racibe. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é vinculado à Secretaria Municipal de Governo e tem como finalidades formular diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas à promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência, assegurando plena participação e igualdade nas esferas político, econômico, social e cultural do Município. “Para que o conselho desenvolva suas ações, é necessário que haja a sua composição, bem como a nomeação dos seus membros, através de ato do Chefe do Poder Executivo. No caso do Conselho da Mulher, em Varginha, foram baixadas duas Portarias em 2009 que nomearam os seus membros componentes, mas sabe-se que o referido conselho não está ativo, haja vista a reivindicação de providências acerca do assunto, por parte das mulheres da nossa sociedade”, destaca a vereadora.

Com a apresentação da Indicação na Câmara, a vereadora Racibe da Acrenoc espera receber uma atenção por parte do Executivo Municipal, aguardando que sejam tomadas providências cabíveis com o intuito de reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Varginha.