Minas vai cumprir decisão do STF e substituir 57 mil servidores da educação

20 mil aposentados e 11 mil que conseguiram
aprovação não foram afetados pela decisão do STF.
O Governo de Minas garantiu nesta quinta-feira (27) que vai cumprir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina a saída de funcionários públicos que foram efetivados sem concurso em 2007 com a Lei Complementar 100. A secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, explicou em entrevista coletiva que a medida vai afetar 57 mil servidores nos próximos 12 meses.

Dos 98 mil cargos efetivados sem concurso há sete anos, 88 mil servidores designados (temporários) foram beneficiados. Destes, 20 mil já se aposentaram ou estão em processo de aposentadoria e não serão atingidos pela decisão do STF.

Outros 11 mil realizaram concurso em 2011 e já foram efetivados regularmente. Entre os 57 mil que serão obrigados a deixar os postos, parte sairá para dar lugar aos aprovados no concurso que está em vigor e o restante será contratado como designado pelo Estado até publicação de novo edital, no limite máximo de 12 meses. Como 2014 é ano eleitoral, as nomeações de concurso ainda não realizado só poderão ser feitas em 2015.

Entre os afetados, 95% são servidores da Secretaria da Educação, como professores e auxiliares de limpeza.

Por unanimidade, o STF decidiu na tarde de quarta-feira (26) que a LC 100/07 é inconstitucional porque efetivou 98 mil servidores sem prestação de concurso público. O projeto foi apresentado e sancionado após aprovação na Assembleia Legislativa pelo então governador Aécio Neves (PSDB). O governo assumiu os servidores para obter o certificado de regularização previdenciária após acumular dívida de R$ 10 bilhões referentes às contribuições recolhidas dos designados que não foram repassadas à previdência.