Alta na Tarifa do Transporte Coletivo 2014 em Varginha

Reajuste no transporte passa a valer neste domingo.  

Dos 124 mil habitantes da cidade, 
43 mil dependem do transporte público.

No uso de suas atribuições legais, consubstanciado no artigo 89, inciso I, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Antônio Silva baixou Decreto nº 6.830/2014, autorizando a revisão da tarifa do transporte coletivo urbano, que passará, a partir do dia 13 de abril, de R$2,60 para R$2,80.

Ao baixar o Decreto o Prefeito Antônio Silva lembrou ser o transporte coletivo de responsabilidade do município, que através de concessão transfere à empresa concessionária a prestação do referido serviço, atendendo principalmente às pessoas que trabalham e que não possuem condições de se deslocarem através de transporte próprio. Portanto, cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fixação de tarifas que sejam razoáveis e compatíveis com o poder aquisitivo dos usuários, mas que assegurem justa remuneração à empresa responsável pela prestação do serviço.

“O contrato de concessão deve ser revisto anualmente e apurando através de planilha de forma a assegurar o seu equilíbrio financeiro, levando em consideração as variações dos custos fixos e variáveis. Portanto devemos considerar alguns pontos pertinentes ao contrato que nos levaram a essa decisão, lembrando que os estudos e planilhas foram submetidos à análise e deliberação do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, que em sua reunião realizada com a presença da maioria absoluta de seus membros manifestou-se favorável ao reajuste da tarifa limitado ao valor de R$2,80”, explicou Antônio Silva.

Os estudos realizados consideraram o grande número de usuários beneficiados com a gratuidade, compreendendo o transporte gratuito de milhares de estudantes das escolas públicas, bem como de idosos e portadores de necessidades especiais, o que reflete inevitavelmente no preço da tarifa.

De acordo com o Prefeito a planilha apresentada pela empresa apontava para uma tarifa da ordem de R$ 2,87, enquanto que a planilha elaborada pelo setor competente desta Prefeitura projetava uma tarifa de R$ 2,81. ”Considerando que o último reajuste ocorreu em 01 de fevereiro de 2013, portanto, há mais de 14 meses, quando foi fixada a tarifa de R$ 2,70, posteriormente reduzida para R$ 2,60 em face de incentivos fiscais do governo federal, e que os índices oficiais que mediram a inflação oficial nesse período apontaram para um percentual superior a 6%, chegamos ao consenso do valor de R$ R$ 2,80 para a tarifa que deverá ser aplicada já a partir do dia 13 de abril de 2014, esclareceu o Prefeito Antônio Silva.