Futuro dos efetivados pela “Lei 100” é desafio para novo governo

O novo governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), ainda não tem uma resposta para os servidores públicos que têm seus empregos ameaçados com a derrubada da Lei Complementar 100/07, que efetivou 88,1 mil sem concurso público. Um dia depois de ser empossado no lugar do tucano Antonio Anastasia, que deixou o cargo para concorrer ao Senado, ele disse que vai aguardar a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) e que somente dará garantias de que rumo o estado adotará quando tiver respaldo legal.

Alberto Pinto Coelho, que presidia a Assembleia na época da aprovação da legislação, delegou ao secretário de governo, Danilo de Castro, a missão de receber a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores Únicos em Educação (Sind-Ute), no dia em que assumia o governo. A categoria tenta ser recebida há meses para tratar da lei da efetivação dos servidores, que agora foi considerada inconstitucional. “Vamos estabelecer e fixar as instâncias de diálogo e dar continuidade a esta questão”, disse o governador.

Segundo a presidente do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira, o sindicato apresentou todos os problemas que detectou entre os efetivados, como, por exemplo, o caso dos que estão em ajustamento funcional. O Supremo assegurou apenas a permanência da aposentadoria dos que adquiriram o direito até a publicação da ata do julgamento. O Sind-Ute saiu em defesa dos concursados, questionando quando eles serão nomeados e se a seleção que vence em novembro será prorrogada.

Na pauta de reivindicações, o sindicato também pediu uma solução para a suspensão de férias-prêmio da categoria e reclamou do congelamento das carreiras. “Apresentamos as demandas e o secretário disse que vai defender a necessidade de se ter um processo de negociação”, afirmou Beatriz Cerqueira.

O secretário Danilo de Castro, no entanto, disse que vai apenas transmitir ao governador o pedido de audiência do Sind-Ute com a secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola. “Os líderes da base aliada ao governo me solicitaram e recebi o Sind-Ute. Eles querem ser atendidos e vou passar o pedido, mas acredito que antes da publicação do acórdão ela não vá ter uma resposta”, disse. Danilo de Castro afirmou ainda que nesta etapa das conversas o governador Alberto Pinto Coelho não deve receber o sindicato.

Pagamento O governo de Minas pagou ontem a primeira parcela do prêmio por produtividade a 365 mil servidores da administração direta e indireta do estado. O adicional, pago em razão do cumprimento de metas fixadas pelo Executivo para 2012 representa um desembolso de R$ 285 milhões dos cofres estaduais. A segunda parcela será liberada no quinto dia útil de julho. Em 2012, foram pactuadas 1.200 metas específicas nas áreas como saúde, educação, desenvolvimento social e transporte.

De acordo com o governo, o desempenho médio dos órgãos avaliados foi de 88%. Na área da saúde foi destacada a implantação de 100 unidades do Farmácia de Minas. Também foi aumentada a cobertura populacional do programa saúde da família. O governo também ressaltou metas na educação, que ampliou o atendimento, e nas áreas de política para a juventude e transportes.