Governo orienta servidores a permanecerem nas escolas até que acórdão seja publicado

Em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira, a secretária de Educação de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola, orientou aos cerca de 57 mil servidores que perderam seus cargos, a permanecerem nas escolas até que o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) seja publicado. No dia 27 de março, a Corte declarou, por unanimidade, inconstitucional a efetivação de funcionários sem realização de concurso público.

Segundo a secretária, somente com a publicação do documento, o futuro dos ex-funcionários públicos poderá ser decidido. Ela afirmou, ainda, que há uma determinação para que as escolas e as superintendências agilizem o processo de aposentadoria dos servidores.

Durante a reunião, Gazzola também procurou tranquilizar os trabalhadores e disse que o tempo de contribuição de cada um está assegurado e contará para receber o benefício da aposentadoria. Em relação à realização de concurso público, ela voltou a mencionar a publicação do acórdão, apesar do cronograma instituído pelo STF ser bastante apertado, com prazo máximo de realização estabelecido em um ano.

Nessa terça-feira, com a publicação da ata, os efeitos do julgamento da ação que derrubou a legislação mineira começaram a valer. Dos cerca de 88 mil servidores que estavam empregados, apenas 20 mil estão aptos a se aposentar. Outros 11 mil que foram aprovados no concurso realizado em 2011 têm os cargos assegurados, mas ainda não há data definida para a nomeação.


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Estado de Minas