Reajuste na conta de luz em Minas poderá superar os 14,24%

Após a renúncia de três diretores da CCEE, governo tenta impedir que financiamento de R$ 11,2 bi ao setor elétrico seja ameaçado. Mas alta da conta de luz será maior em 2015

O governo agiu em todas as frentes, nessa quinta-feira, para estancar a sangria no setor elétrico, causada pela debandada de três conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e aposta todas as suas fichas no contrato bilionário de empréstimo às distribuidoras para dar o caso por encerrado. Marcada para hoje, a assinatura do financiamento de R$ 11,2 bilhões envolve a entidade, que não tem patrimônio nem garantia para lastrear a operação, e um grupo de 13 bancos. O medo de sofrer ações judiciais fez com que Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, três dos cinco conselheiros da câmara, renunciassem aos cargos e a um salário mensal de R$ 50 mil às vésperas da assinatura do contrato. Como a CCEE não tem capital próprio nem pode oferecer garantias para esses empréstimos, a promessa é de que a criação de um encargo e o reajuste nas contas de luz de todos os consumidores brasileiros, em 2015, possam assegurar o pagamento do financiamento.

E mesmo com o socorro às distribuidoras, as concessionárias de energia já contam com a aplicação de reajustes nas contas de luz dos consumidores no ano que vem tão altos quanto os liberados no começo de abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou ainda mais pesados. Em Minas, o aumento em 2015 poderá superar os 14,24% para as residências autorizados à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), admitiu, ontem, o diretor de Desenvolvimento de Novos Negócios da empresa, Fernando Schuffner. “Talvez até maior”, respondeu o executivo, ao ser questionado se poderá haver novo ajuste das tarifas no mesmo nível de 2014 – o reajuste médio foi de 16,33% –para compensar os efeitos da estiagem e da crise no setor que levou o governo a socorrer financeiramente as distribuidoras.

Diferentemente da promessa energia barata para a população brasileira, a conta de luz residencial ficará em média 16,5% mais cara neste ano. As correções anunciadas pela Aneel variaram de 11,3% no Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Sergipe, a 28,86% no Rio Grande do Sul. A Cemig pleiteou 29,7%. Convidado pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (AC Minas) para falar sobre a visão da companhia mineira sobre o futuro do setor elétrico, Fernando Schuffner abusou das críticas ao governo federal.

“Vivemos instabilidade regulatória”, justificou o diretor da Cemig, apontando erros na realização de leilões com os quais a União conta para reduzir os preços e a falta de incentivos para investimentos em fontes mais baratas, como as energias solar e de biomassa. Durante as três horas e meia de debate, ontem, na sede da AC Minas, em Belo Horizonte, o consenso foi de que os consumidores não vão fugir da fatura que terá de ser paga em razão do auxílio às distruidoras e do acionamento das usinas térmicas, mais caras, provavelmente até o fim do ano. Para Walter Fróes, diretor geral da empresa CMU Comercializadora de Energia, com sede em BH, o aumento represado das contas de luz alcança 25% e pode incorporar mais 10% com o leilão preparado para dia 30, que não deverá cobrir as necessidades de demanda das companhias.

O risco e as renúncias

Temerosos sobre a viabilidade da operação de crédito bilionária, a maioria dos bancos elencados para financiar o setor preferiu não se manisfestar sobre o assunto. Durante a divulgação do balanço do Bradesco, o presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco Cappi, foi questionado pelo Estado de Minas sobre quanto dos R$ 11,2 bilhões seria emprestado pelo banco e qual a sua classificação de risco para a operação. “Nós não nos manifestamos nem damos esse tipo de dado de rating. É uma operação que está sendo construída com os bancos, os sindicatos de bancos, e com as garantias possíveis para que ela seja bem sucedida”, afirmou Trabuco, visivelmente desconfortável por ter que comentar o assunto.

Nos bastidores do setor financeiro, o empréstimo está sendo comparado a uma operação de recebíveis lastreada no aumento da fatura de energia elétrica dos consumidores no ano que vem. “As instituições estão discutindo qual será a remuneração”, afirmou uma fonte ligada a um grande banco brasileiro.

Enquanto isso, os três conselheiros que pediram desligamento da CCEE cumprem quarentena e não podem se manifestar sobre a decisão. “Compreendo a preocupação dos executivos. Esse empréstimo é uma operação, no mínimo, inusitada. Certamente, eles foram orientados pelos seus advogados porque, na eventualidade de inadimplência, o montante é de tal magnitude que é um risco absurdo ser responsabilizado judicialmente”, opinou o professor da UFRJ Adilson de Oliveira, especialista no setor elétrico. Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, a necessidade de financiamento é urgente. “O setor requer um aporte bilionário, isso é fato. Porém, a insatisfação é pela forma como o governo está lidando com isso”, avaliou.

Escolha Após da saída, na última quarta-feira, dos conselheiros da CCEE, que representavam respectivamente os comercializadores, os distribuidores e os demais segmentos, os agentes do mercado terão 30 dias para indicar seus novos representantes. A busca de nomes para substituir os rebelados começou logo após a confirmação da debandada. Segundo um dirigente envolvido nessas negociações, a pressa é para encontrar nomes “tecnicamente fortes e independentes o bastante” para representá-los e fazer frente aos demais membros. (Com Sílvio Ribas)

Dúvida sobre queda de preço em leilão

A tentativa do governo de reduzir o preço da energia no mercado à vista, hoje no valor máximo, com o leilão emergencial na quarta-feira pode não surtir o efeito esperado. “Não é momento de fazer leilão. Seria o mesmo que comprar um televisor às vésperas da Copa do Mundo. O governo tem de atuar reduzindo a carga (consumo)”, afirmou o diretor-geral da CMU Comercializadora de Energia, Walter Fróes. No pregão da quarta-feira que vem, as distribuidoras vão contratar energia por meio de acordos com prazos de 5 anos e oito meses, tendo como base de preços o teto de R$ 271 por megawatthora (MWh). Embora esse custo seja inferior aos R$ 822,83 por MWh do chamado Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), referência para os consumidores que compram no mercado livre de energia, aquele em que o fornecedor do insumo é escolhido pelo comprador, trata-se de um valor ainda alto, de acordo com Fróes. O preço razoável num mercado estável, na avaliação do especialista, estaria entre R$ 80 e R$ 100 por MWh.

Ainda que o leilão previsto para a próxima quarta-feira permita a compra de energia a preços menores, nada garante que vá contrapor o suficiente às pressões da estiagem. Analistas do setor estimam que o país corre o risco de enfrentar um déficit de 1.500 megawatts médios de energia nos próximos oito meses, volume capaz de iluminar uma cidade do porte de São Paulo. “A única certeza neste momento é que as termelétricas vão continuar na base do sistema durante todo o ano”, alertou Flávio Neiva, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage).

Neiva destacou que as contas de luz de 2015 terão de incorporar as primeiras parcelas do custo gasto com a geração das térmicas durante o ano passado e as despesas correntes do uso dessas usinas neste ano. Informações divulgadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) em fevereiro indicaram que estava em 38,87% o nível de acumulação dos reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por 70% da capacidade de armazenamento no país. No mês passado, duas das maiores hidrelétricas do sistema, Furnas e Três Marias, operaram com 27,27% e 18,78%, respectivamente, do nível de seus reservatórios.

Vazão nos reservatórios

Qualquer avaliação sobre a dinâmica de operação e demanda tem de considerar, também, de acordo com o presidente da Abrage, a vazão média local de água no entorno das usinas (veja o quadro). Em Furnas, por exemplo, seriam necessários 7,2 meses, ante 13,4 meses em Nova Ponte para o enchimento dos reservatórios, na hipótese de que não houve saída de água nesse período. O crescimento de carga do sistema elétrico brasileiro está estimado entre 4% e 4,5% ao ano até 2018 pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A expansão deve seguir intensa, na avaliação de Amílcar Guerreiro, diretor de Estudos Econômicos da EPE, tendo em vista que são ligados todo ano 1,8 milhão de residências no país. (MV)