Liminar suspende benefício de passe gratuito a idosos em Varginha

A empresa responsável pelo transporte público coletivo em Varginha, a Autotrans, conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para suspender o direito de idosos com idade entre 60 e 64 anos de usar o serviço sem pagar a passagem. Uma lei municipal de Varginha estendia o direito para essa faixa de idade. No entanto, uma lei nacional dá direito ao benefício apenas para pessoas acima de 65 anos.

Em todo o país, idosos com mais de 65 anos têm o direito de andar de ônibus sem pagar passagem. Em Varginha, a expansão do benefício para pessoas a partir dos 60 anos passou a existir após uma lei municipal de 2004. No entanto, em 2009, a prefeitura entrou com um processo alegando a inconstitucionalidade da lei, já que ela não previa de onde viriam os recursos para custear o serviço. O Ministério Público entrou no caso e a gratuidade voltou a valer no mês passado. Só que uma liminar expedida neste semana suspendeu o serviço mais uma vez.

Conforme o Departamento Municipal de Trânsito de Varginha, a cada 30 dias são geradas cerca de 720 mil passagens do transporte público na cidade. Desse número, 9% correspondem a pessoas que têm entre 60 e 64 anos. São 65 mil passagens todos os meses, que, pelo menos por enquanto, terão que ser pagas.

Conforme o gerente de operações da Autotrans, Antônio Virgílio Pereira da Cruz, a lei não poderia valer porque ela nem chegou a ser regulamentada. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o município não pretende recorrer dessa decisão e que vai aguardar o final do processo.

G1