Reginaldo Tristão quer informações sobre convênio com a Copasa

Com a intenção de cumprir seu papel de fiscalizador, o vereador Reginaldo Tristão apresentou um Requerimento na Câmara Municipal de Varginha solicitando algumas informações da Prefeitura sobre o convênio com a Copada para realizar a administração do Aterro Sanitário. Dentre os questionamentos feitos, o vereador quer saber se já foi assinado realmente o convênio e, caso afirmativo, solicita que seja enviada uma cópia integral do documento assinado.  Reginaldo também quer saber se foram realizadas audiências públicas para confecção do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Manejo de Resíduos Sólidos. Caso tenham sido realizadas, pede que sejam comunicados os resultados dessas audiências registrados em atas.

“O Executivo é autor de um projeto, aprovado na Câmara, que solicitava a autorização de convênio entre a Prefeitura do Município de Varginha e a Copasa. A autorização foi concedida e, agora, é nossa obrigação tomar conhecimento se o convênio foi efetivamente concretizado e o qual é o teor completo deste convênio. Temos o dever de fiscalizar, principalmente um assunto tão importante quanto este”, explica Reginaldo.

No Requerimento, Reginaldo também questiona se a Prefeitura respeitou os requisitos previstos na Lei n° 11.445 de 5 de Janeiro de 2007 em relação à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Manejo de Resíduos Sólidos . “Este plano é muito importante, pois estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e é necessário que respeitemos essas diretrizes para que os serviços possam ser efetivados dentro dos prazos previstos e o Município não sofra sanções, nem prejuízos”, conclui o vereador.