Volta da Guarda Municipal às ruas da cidade

Prefeito se reúne com diretor da Guarda Municipal 
para tratar da volta da corporação às ruas da cidade 


A reunião aconteceu essa manhã, 29/05, no gabinete do prefeito Antônio Silva, com a presença do diretor da Guarda Civil Municipal Tenente Jair Gabriel. O assunto em pauta foi o retorno da corporação às ruas após a derrubada da liminar que a impedia de atuar no trânsito da cidade.  “Estamos traçando as novas diretrizes para a Guarda daqui para frente e a expectativa é que ela volte a trabalhar no trânsito dentro de no máximo 30 dias,” disse o prefeito.

A liminar que suspendia a Guarda Civil Municipal de Varginha a atuar no trânsito foi derrubada na tarde de terça-feira em sessão no Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte e agora aguarda decisão final do Supremo Tribunal Federal. Embora não tenha recebido oficialmente o despacho do TJMG o prefeito entendeu por bem já iniciar os trabalhos no sentido de viabilizar a volta da guarda ao trânsito da cidade, com as atribuições e competências que tinha quando de sua atuação.

 “Embora tenhamos a presença da Polícia Militar nas ruas, temos muito problemas com a fiscalização do trânsito, e agora, com as duas corporações nas ruas, cada uma dentro de suas atribuições, teremos mais segurança com um trânsito mais disciplinado”, destacou. O prefeito lembrou ainda da atuação da Guarda junto à Área Azul, na fiscalização do estacionamento Rotativo.

Hoje com um efetivo de 90 agentes a Guarda Civil Municipal de Varginha foi criada em 2003 e atuou no trânsito até 2011, quando a pedido do procurador-geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques, ficou impedida de atuar nas ruas. Para ele, a lei municipal que regulamenta o trabalho da guarda municipal não está de acordo com as constituições mineira e federal e o trânsito seria função da Polícia Militar.

Além de atuar no transito a Guarda continuará com o monitoramento dos patrimônios públicos, incluindo das Fundações e Autarquias Municipais e com o Grupamento de Meio Ambiente que trabalha em sintonia com a Secretaria do Meio Ambiente em apoio direto ao CODEMA, ao setor de Fiscalização e Posturas, à Vigilância Sanitária e Zoonoses, como por exemplo, na apreensão de animais de médio e grande porte que vagam pelas ruas, isso sem contar o Grupamento do Aeroporto, com vigilância diuturna, cumprindo os requisitos exigidos pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.