Secretaria de Planejamento promove Audiência Pública sobre LOA

Em atenção a legislação vigente, o Setor de Assuntos Orçamentários, Finanças e Estatísticas da Secretaria Municipal de Planejamento realizará na quinta-feira, 28/08, no Auditório da Policlínica Central, às 17h, Audiência Pública aberta ao público para a apresentação de informações sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015.

Elaborada pelo Poder Executivo, a LOA é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando o atingimento de objetivos pré-estabelecidos da política governamental.

Compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e estatais chamadas de dependentes(deficitárias), o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.