Comissão quer providências legais contra delegado de Varginha

Policial civil não compareceu à segunda convocação para 
esclarecer comentário considerado ofensivo no Facebook.


A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai solicitar à Presidência e à Procuradoria-Geral da Casa que sejam tomadas providências legais em relação à postura do delegado da Polícia Civil Vinícius da Costa Miguel. O policial não compareceu à segunda convocação feita pela comissão para prestar esclarecimentos sobre comentários feitos em seu perfil na rede social Facebook que foram considerados ofensivos pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT). O requerimento de providências, assinado pelos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (PSDB), foi aprovado na reunião realizada nesta terça-feira (30/9/14).

Vinícius da Costa Miguel, delegado regional de Varginha (Sul de Minas), afirmou em texto publicado na rede social que o deputado Sargento Rodrigues seria contrário à nomeação de cerca de 6 mil agentes penitenciários aprovados em concurso público. Segundo o texto, o parlamentar estaria agindo em favor dos servidores temporários, uma vez que é autor do Projeto de Lei (PL) 4.170/13, que trata da prorrogação desses contratos por tempo determinado. O delegado ainda teria pedido que os colegas da Polícia Civil votassem no candidato do PT ao Governo do Estado, Fernando Pimentel.

Para o deputado João Leite, a ausência do delegado à convocação feita pela comissão é um fato grave, que atinge a ALMG como um todo. “O Poder Legislativo foi atacado por um membro do Executivo. O assunto deixou de ser um ataque pessoal e passou a ser um problema entre os dois Poderes”, afirmou o parlamentar, que preside a comissão.

O deputado Sargento Rodrigues voltou a ler a postagem feita no Facebook e considerou “graves e falsas" as acusações feitas por Vinícius da Costa Miguel. Segundo ele, a Lei Orgânica da Polícia Civil proíbe condutas como a do delegado. A ausência do policial pela segunda vez consecutiva também foi duramente criticada pelo parlamentar, que ressaltou a necessidade de esclarecimentos que só poderiam ser feitos com a presença dele.

O parlamentar informou que pretende fazer uma representação criminal contra o delegado e acionar a Justiça para exigir uma reparação. “A manifestação dele não foi como cidadão, pois ele inicia afirmando que é delegado. Fizemos uma convocação fundamentada, e o não comparecimento é desobediência que extrapola a Comissão de Segurança Pública e é claro desrespeito ao Parlamento mineiro”, concluiu.

Contraponto - Opinião divergente tem o deputado Cabo Júlio (PMDB). Para ele, o caso deve ser tratado como crime contra a honra, e não se enquadra no campo de atuação da comissão. “Cidadãos, sejam servidores públicos ou não, têm o direito constitucional à livre manifestação", defendeu. "Se fôssemos convocar todos os que falam inverdades e emitem opinião, a comissão trabalharia só para isso”, continuou.

O delegado Vinícius Augusto de Souza Dias entregou ao presidente da comissão uma manifestação do Sindicato dos Delegados questionando as razões da convocação de Vinícius da Costa Miguel. Além disso, trouxe uma mensagem justificando a ausência do policial à convocação. O deputado João Leite disse que vai analisar os documentos e a comissão responderá ao sindicato.

O superintendente de Investigação da Polícia Civil, Jeferson Botelho Pereira, ressaltou que a manifestação do delegado não é institucional, uma vez que foi feita em sua página pessoal no Facebook. Ele ressaltou, entretanto, que tem feito um rigoroso acompanhamento do caso.

Polícia Civil investiga o caso

O subcorregedor-geral da Polícia Civil, Antônio Gama Júnior, informou que já existe, no âmbito da delegacia regional de Varginha, uma sindicância administrativa sobre o trabalho do delegado Vinícius da Costa Miguel. Segundo ele, assim que essa investigação estiver concluída, deverá ser submetida ao corregedor-geral. Ele informou ainda que a corregedoria está monitorando o caso e vai averiguar as razões da ausência do delegado às duas convocações feitas pela comissão.