Em pauta é... Voto aos 16 anos: Direito e responsabilidade

“Liberdade significa responsabilidade.
É por isso que tanta gente tem medo dela.”
(George Bernard Shaw)

O voto aos 16 anos foi uma conquista do movimento estudantil, incorporada à Constituição de 1988. Entre o fim da década de 1980 e o início da seguinte, estudantes e jovens, de um modo geral, demonstravam interesse na vida política nacional e desejo de se manifestar, por meio do voto, sobre os rumos do país. No entanto essa vontade de participar tem diminuído. Mesmo amparados pelo artigo IV da Constituição Federal, que garante aos maiores de 16 anos o direito ao voto, na prática, nem sempre isso acontece. Há onze anos havia 3,6 milhões de eleitores de 16 e 17 anos no Brasil. Em 2008 o número chegou a 2,9 milhões, redução de 19%. Uma pesquisa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) mostra que os adolescentes vêm demonstrando pouco interesse em comparecer às urnas. No estado, de cada três adolescentes de 16 e 17 anos, um tirou o titulo de eleitor. Em Belo Horizonte, o interesse foi menor: um entre quatro adolescentes se inscreveu na Justiça Eleitoral.

Se números assim permitem constatar o desinteresse do jovem no exercício de um direito seu, é o caso de se perguntar as razões desse fato. Por que os jovens parecem ter perdido o interesse pela política? O que explica o crescente número de jovens que não faz questão de tirar o título de eleitor e de votar? Alguns dizem que não se sentem preparados para exercer o voto ou veem o descaso e a falta de compromisso de grande parte dos políticos brasileiros como um dos principais motivos para seu desinteresse em votar.

Entendemos que o objetivo da Lei é dar ao jovem cidadão a oportunidade de escolher representantes. Por outro lado, obriga o cidadão a votar mesmo sem que haja o desejo. Para muitos, este é um fator que possibilita o voto sem responsabilidade e consciência e favorece a compra e venda de votos. Dessa forma é fundamental também que o jovem se informe, estude, se atualize e não caia nas propagandas e campanhas eleitoreiras. Sim, o ato de votar é um dever para o jovem, como também, a responsabilidade pelos próprios atos. Mesmo assim, a falta de informação ou, até mesmo, de interesse pelo futuro da sociedade faz com que muitos jovens não cheguem às urnas ou cheguem sem opinião formada.

Mas, de quem é a culpa? Infelizmente, o cenário é realmente desalentador: A cada eleição, a cada escândalo, a decepção aumenta o distanciamento dos jovens em relação à política. O que é um péssimo sinal para o futuro de nosso país, pois é em sua juventude que uma nação credita suas maiores expectativas de transformações futuras. Em quem iremos depositar nossas esperanças se não acreditarmos que os jovens poderão fazer do Brasil um país melhor, mais justo, solidário e verdadeiramente democrático?

E como prepará-los para tal missão? Tudo começa dentro de casa, quando podem começar a ter responsabilidades de participação na própria família. Depois passam para o contexto da escola, onde influenciam nas decisões em sala de aula, ajudando a dar mais qualidade ao processo de ensino-aprendizagem e mais vida ao ambiente escolar. Com a ajuda da escola ou da família, estes adolescentes podem monitorar as políticas públicas e ajudar a disseminar o que está dando certo e sugerir formas de melhorar a situação da infância e adolescência, por exemplo.

O voto é um direito de participação política e social do adolescente que merece ser estimulado e fortalecido.Sendo assim, todo adolescente tem o direito de participar das decisões que afetam sua vida e da comunidade, e o voto é uma maneira de ele ser protagonista, mas também responsável pelo rumo das políticas públicas. Para isso, é essencial ele se informar, discutir com outros adolescentes, fazer uma escolha livre e consciente e, depois, acompanhar a atuação dos gestores públicos.

“Você não consegue escapar da responsabilidade
de amanhã esquivando-se dela hoje.”
(Abrahan Lincoln)


Renan Lenzi Silva
Jornalista, Gestor Público pela UNICESUMAR, Concluinte de Matemática pela UFSJ e graduando em Engenharia Civil pelo UNIS