Prefeito sanciona Lei que fixa novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde

O Prefeito Antônio Silva sancionou na manhã de quinta-feira, 16 de outubro, a Lei 5.903/2014 de autoria do Executivo, que fixa em R$ 1.014,00 o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias de Varginha, numa forma de adequação a Lei Federal nº 12.994/2014, recentemente editada pelo Governo Federal.

Embora seja um programa do Governo Federal, o piso salarial fixado será pago com recursos do próprio município, até que ocorram as transferências governamentais cabíveis.  O montante de gastos com o novo piso atinge a importância mensal de R$ 28.062,30, totalizando o montante aproximado de R$ 336.747,60 por ano.

O certo seria que a nova remuneração fosse adotada após o município receber os recursos da União, mas o prefeito, entendendo a importância do trabalho desenvolvido pelos Agentes, digno de elogios, achou por bem implementar a nova remuneração o mais rápido possível.

“Julgamos imperiosa a adoção do novo piso salarial como reconhecimento por parte da população a tais profissionais de saúde”, destacou Antônio Silva.

Agentes Comunitários de Saúde

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.