Democracia ou Ditadura?

Aécio Neves pode ser candidato a Presidente da República daqui a quatro anos e vencer as eleições. Isto é absolutamente normal. Característica fundamental da Democracia é a alternância do poder, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Quem assegura o mandato de fulano ou beltrano, ou a maioria parlamentar do partido X ou do partido Y, é o voto secreto, depositado na urna, sob a eficiente vigilância da Justiça Eleitoral.

As forças políticas derrotadas, num pleito eleitoral, prestarão grande serviço ao povo fazendo oposição. É indispensável que haja opositores ao governo constituído.

Atribui-se a Juscelino Kubitschek um desabafo quando estava sendo violentamente atacado no Congresso e através da imprensa: “É difícil governar com tão ferrenha oposição.” Mas o grande estadista completou: “Sem oposição, entretanto, é impossível.”

Assusta-me que algumas pessoas estejam pedindo a instauração de um regime ditatorial no Brasil. São pessoas que não conhecem nossa História, ou conhecem os fatos mas não sabem interpretá-los. Essas pessoas têm pleno domínio da internet. Têm sido capazes de espalhar seu pensamento obtuso por todo o território nacional, através das redes sociais.

Para superar a deficiência de formação cidadã seria de bom conselho, numa perspectiva de futuro, que os professores, nas escolas de todos os graus, debatessem com seus alunos a questão democrática.

O avanço da cidadania tem ampliado a rejeição do povo aos artifícios que fazem da Política um espaço secreto, um verdadeiro gueto. A transmissão dos debates parlamentares, através da TV Senado e TV Câmara, é um progresso admirável. Melhor seria ainda se o sinal dessas emissoras pudesse ser captado por todos os televisores, em todo o território nacional.

O Brasil vive uma hora de debate. Razão teve Millôr Fernandes, que citamos em artigo recente e voltamos a citar hoje: ”Nada é mais falso do que uma verdade estabelecida.”

É um equívoco de consequências desastrosas supor que se alcancem altos padrões de conduta, por parte dos governantes, através de serviços secretos de informação, supressão de garantias, abandono de franquias democráticas. A História de nosso país e de outras povos contesta esse ledo engano.

O maior antídoto da corrupção é a possibilidade de criticar, é o jorro de luz sobre os fatos, a abertura de todas as cortinas, a supressão de reticências convenientes.

Pondere-se, entretanto, para evitar equívocos, que o político, que é colocado sob suspeita, tem o direito de defender-se. Admitir o massacre, sem a contrapartida da defesa, é uma derivante da ditadura.


João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. 
E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com
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