Prefeitura de Varginha orienta sobre a entrega do VAF 2015

A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria da Fazenda  informa aos contabilistas e às empresas de Varginha que a Secretaria de Estado da Fazenda expediu a Resolução nº 4.306 de 08 de abril de 2011  que dispõe sobre a entrega de documentos e sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal para efeito de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios e a Portaria SRS nº 140 de 22 de Janeiro de 2015  que institui o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Transmissão e/ou Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal, Valor Adicionado Fiscal – DAMEF/VAF e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais – GI/ICMS.

Desta forma os contabilistas e as empresas deverão remeter ao Setor de Fiscalização de Rendas da Prefeitura,  aos cuidados de Jairo Pires ou Marcelo Dominguito Ribeiro, cópias da DAMEF/VAF 2015 ano base 2014 em via impressa ou através do e-mail: vaf@varginha.mg.gov.br em arquivo pdf para acompanhamento e conferência. E-mails alternativos: jairo.pires@varginha.mg.gov.br e marcelo.ribeiro@varginha.mg.gov.br.

Prazos

A DAMEF/VAF será gerada por meio do programa VAF, de reprodução livre, disponível no site da SEF/SRE (http://www.fazenda.mg.gov.br) e será transmitida para a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), utilizando-se do programa TEDSEF, disponibilizado no site da SEF/SRE. A DAMEF/VAF e GI/ICMS, para o exercício de 2015 ano base 2014, será transmitida ou entregue no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2015, conforme portaria em epígrafe.

Para orientações e esclarecimentos de possíveis dúvidas foram disponibilizados os seguintes canais de atendimento: na Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFA) pelo telefone (35) 3690-1808, ou pelos e-mails epigrafados com Jairo Pires ou Marcelo Dominguito Ribeiro; na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) – AF 2º Nível em Varginha, pelo 3068.0186, com Mariângela ou Rosane e em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa, pelo (31) 3915.6354 ou pelo e-mail: saifvaf@fazenda.mg.gov.br com Luciano da Silva ou Celso.

Para os contribuintes optantes pelo SIMPLES NACIONAL ou SIMEI, o VAF será apurado pela SEF, com base nas informações constantes do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional – PGDAS-D. Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFINS e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – DASN-SIMEI, entregues à Secretária da Receita Federal do Brasil dentro do prazo agendado pela RF.

O que é VAF e a importância da DAMEF

A DAMEF/VAF é utilizada para medir o volume de movimentação econômica ocorrida nos Municípios no último exercício. Corresponde a tudo que cada empresa (comércio, indústria, etc) de Varginha vendeu (saídas) menos o que comprou (entradas) em Reais, ou seja, aquilo que foi agregado.

A partir destas informações o Estado promove a repartição de parte do produto da arrecadação mensal do ICMS, destinando a cada município mineiro, parcela proporcional ao valor por ele agregado – apurado conforme explicado acima – o que é chamado de Índice de Participação do Município, ou Valor Adicionado Fiscal (VAF).

Assim, fica clara a extrema importância da entrega dentro do prazo de todas as declarações do Município, uma vez que uma empresa que deixa de fazê-lo deixa de contribuir para a composição do Índice de Participação de Varginha (apesar de pagar normalmente o ICMS), prejudicando nossa arrecadação e beneficiando as demais cidades, que receberão os recursos que deixarem de vir para Varginha.

Também é de grande importância a entrega de cópia da declaração na Prefeitura, que dispõe de técnicos especializados para efetuar sua conferência, atestar a correção de seu preenchimento e ainda acompanhar a incorporação de seus valores ao nosso Índice. Para mais orientações e esclarecimentos a possíveis dúvidas, entrar em contado através dos canais disponibilizados.