Prefeitura esclarece sobre Bolsa Família

A Prefeitura de Varginha, através da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, esclarece que a população beneficiada pelo Programa Bolsa Família não tem nenhuma obrigatoriedade de fazer cursos profissionalizantes em escolas particulares.

Nessa semana, diversas pessoas procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Social e também o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS V), do bairro Carvalhos, onde houve distribuição de panfletos de um curso de informática com alegação de que quem não fizesse essa capacitação perderia o benefício do Bolsa Família. O curso é de uma escola particular de informática e custa 14 mensalidades de R$ 89,90.

A gestora do Programa Bolsa Família, Aneci Marília Landim explica que existe um projeto de lei de uma deputada federal criando condicionalidade para o benefício, através da participação em cursos, porém já houve justificativa que tal iniciativa é inconstitucional. “Não pode ser cobrada contrapartida para assistência social, assim, a população não é obrigada a fazer nenhum curso, até mesmo porque já são oferecidos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), totalmente gratuitos”, explica Aneci.

Ela diz que “o pessoal ficou desesperado com essa condicionalidade, portanto, esclarecemos que não tem essa obrigação; a condicionalidade para o Bolsa Família é manter a frequência escolar em dia de 75% para ensino médio e 85% para o ensino fundamental e o acompanhamento de saúde das crianças de zero até 7 anos (pesagem, cartão de vacina em dia) e de mulheres de 14 a 44 anos, que é o período fértil; esses controles são feitos pelas Secretaria Municipal de Saúde e de Educação”, conclui Aneci.