Jorge Direne questiona Lei que prevê energia solar em construções

A Lei Municipal N°3.486/2001 prevê que a construção de residências com 150 m2 ou mais no território do Município de Varginha somente pode ser autorizada pela Prefeitura se o respectivo projeto construtivo contemplar, como fonte subsidiária de energia, a instalação de equipamentos de energia solar e/ou de aquecimento a gás.

Estando ciente da relevância dessa legislação e exercendo a função fiscalizatória própria do Poder Legislativo, o vereador Jorge Direne Ribeiro apresentou um requerimento questionando a Prefeitura se essa lei está produzindo concretamente os resultados esperados e quais são os meios utilizados para a fiscalização das obras.

“A sociedade varginhense tem muito a ganhar com as vantagens socioambientais trazidas pelo uso destes sistemas: como na economia na conta de energia e no número de postos de trabalho criados pelo setor ou na redução no impacto ambiental”, explicou o vereador.

O vereador ainda ressalta que aqueles que seguem essa norma só têm a ganhar, já que ao usarem os equipamentos adequados estarão usufruindo de fontes renováveis e livres das cobranças tributárias mensais, típicas das contas de energia elétrica convencionais.