Estado ainda não sabe quantos servidores da Lei 100 serão desligados

Eles serão desligados a partir de janeiro, já que a Lei 
Complementar 100 foi considerada inconstitucional pelo STF.

A secretária de Educação de Minas, Macaé Evaristo, afirmou nesta quarta-feira, dia 21, que o Estado ainda não sabe precisar quantos servidores efetivados pela Lei Complementar 100 serão desligados do governo a partir de janeiro.

Em dezembro vence o prazo para que os cerca de 59 mil servidores que foram efetivados em 2007 sem concurso fossem demitidos e perdessem o status de servidor, se desvinculando do regime próprio do Estado. A lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a secretária, aqueles atingidos pela Lei 100 poderão continuar no quadro do Estado. "Aqueles que continuam trabalhando terão a oportunidade de, no próximo ano, concorrem a essa mesma vaga, só que muda o status. A partir de agora, ele passa a ser designado. A situação dele muda porque se tiver um profissional concursado, esse profissional concursado tem preferência para ocupar essa vaga. É uma situação difícil mas temos que passar por esse caminho com tranquilidade", afirmou Macaé.

Ainda de acordo com Macaé, até dezembro, o governo irá nomear 15 mil concursados. O número, no entanto, é bem inferior aos cerca de 59 mil atingidos pela lei. A secretária, no entanto, não soube dizer quantos dos ex-efetivados serão dispensados.

Hoje, um terço dos funcionários são designados, mesmo percentual dos concursados e efetivados pela Lei 100. A partir do próximo ano, segundo a secretária, quase dois terços do total de funcionários da pasta serão designados e um terço deles será de concursados. A meta, segundo ela, é chegar em 2018, com 55% dos profissionais com vínculo no Estado.

Até o dia 31 de dezembro, os servidores atingidos pela lei considerada inconstitucional que reúne todos os pré-requisitos para se aposentar poderão fazê-lo como efetivos do Estado. A estimativa do governo é que pelo menos 8.000 pessoas possam requerer o pedido.