Justiça bloqueia bens de 13 suspeitos de fraude em licitações de 2008 em Varginha

Ação apura licitações para transporte de alunos da zona rural e de coleta de lixo.

A Justiça atendeu um pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio de bens de 13 réus de uma ação que investiga supostas fraudes em licitações na área do transporte de alunos e de coleta de lixo de Varginha. O caso teria acontecido em 2008. Ao todo, serão bloqueados quase R$ 44,5 milhões. O advogado da empresa informou que ainda analisa o processo para decidir quais medidas serão tomadas.

As investigações do MP começaram em 2011, devido a denúncias de fraude em licitações da prefeitura da cidade. Segundo a promotora que acompanha o caso, Eliane Maria de Oliveira Claro, em 2008, a empresa Coutinho Ltda venceu a concorrência pra prestar o serviço de transporte de estudantes da zona rural. O contrato, de 10 anos, foi feito no valor de cerca de  R$ 1,9 milhão. No entanto, poucos meses depois do início das atividades, a empresa conseguiu um aditivo e o valor saltou para mais de R$ 39 milhões.

“A justificativa apresentada pela empresa e acatada pela prefeitura é que o valor inicial estaria errado. Se depois de concluído o processo licitatório foi constatado um erro no valor, deveria, a prefeitura, cancelar o processo licitatório e realizar outro”, afirma Eliane.

Outra ação considerada irregular foi a transferência desse e de um outro contrato de aluguel de caminhões da coleta de lixo para uma empresa do mesmo grupo, a Paulo Edilberto Coutinho Participações Ltda. De acordo com o Ministério Público, ela foi criada de forma legal, mas tinha os mesmos sócios e usava a mesma sede, além dos mesmos funcionários e a mesma estrutura da Coutinho.

“A nossa suspeita é no sentido de que como a empresa de transportes Coutinho deve milhões ao fisco estadual, federal e municipal, ela tenha, então, transferido este contrato para uma outra empresa do mesmo grupo, afim de evitar que as ações fiscais penhorassem os bens existentes em nome da empresa Coutinho, e que ela viesse a perder os contratos firmados com o município", explica a promotora.

Com base nestas informações, o MP pediu e a Justiça determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis de 13 réus da ação civil pública ligados às empresas e também à administração municipal da época. Entre eles, estão pessoas jurídicas, empresários, agentes públicos, assessores e procuradores jurídicos.

Segundo a decisão, publicada no portal do Ministério Público, o bloqueio continua até que se chegue ao montante de R$ 44.491.683,99. Foi pedida também a suspensão do contrato, mas, pelo menos por enquanto, a empresa vai continuar prestando os serviços de transporte para que os estudantes não sejam prejudicados.

“O Ministério Público propôs a ação e seguirá com ela até o final, esperando que a Justiça determine o cancelamento destes contratos e que condene os réus nas sanções previstas nas leis de improbidade administrativa”, conclui a promotora.

O advogado Augusto Tolentino, que defende a empresa Coutinho, a empresa Paulo Edilberto Coutinho Participações Ltda, José Alberto Coutinho e Daniela Souza Bayão Coutinho, informou que está analisando o processo para determinar quais serão as medidas a serem tomadas.

O ex-prefeito, e vice-prefeito em 2008, Eduardo Antônio Carvalho, também citado na ação, informou que à época tomou todas as providências legais para a concretização do contrato e que a execução tinha parecer jurídico favorável.O advogado Ricardo Sepini, que defende Eduardo Sepini, na época chefe do Departamento de Trânsito, disse que vai provar que não houve irregularidades na gestão do cliente dele.

A atual administração da Prefeitura de Varginha disse que está colaborando com as investigações e que já reduziu o valor do contrato do transporte escolar rural em 50%.