Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo caminha para fase final com participação efetiva do governo municipal e da sociedade


Iniciado em agosto deste ano, o planejamento intersetorial para a realização do Plano Municipal do Atendimento Socioeducativo direcionado à adolescentes em conflito com a lei, tem encontrado bastante êxito durante o percurso. A partir de reuniões mensais e por vezes até quinzenais, diversos profissionais e atores sociais, incluindo representantes do Ministério Público, do judiciário e do executivo municipal, têm se encontrado com frequência no espaço do CRAS na Vila Pinto, para pensar as diretrizes que subsidiarão as ações de prevenção e atendimento para os adolescentes nos próximos 10 anos.

Com a presença constante e motivadora do Secretário Municipal de Habitação de Desenvolvimento Social, José Manoel Magalhães Ferreira, a condução dos trabalhos tem sido realizada com autonomia pela equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), órgão executor das medidas socioeducativas em meio aberto no município. A base das reuniões do plano tem como ponto de partida as orientações contidas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, desenvolvido a partir Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em Brasília. No primeiro encontro a equipe responsável pela construção do plano contou com a participação e palestra do Padre Agnaldo Soares Lima, Sacerdote da Ordem Salesiana de Dom Bosco e atual Diretor Executivo da Rede Salesiana Brasil de Ação Social, especialista e referência nacional sobre esse assunto, que por sua vez, trouxe o tom e despertou a sensibilidade de todos para o tema.

De agosto até a presente data foram levantados, debatidos e sistematizados conceitos fundamentais que envolvem o público-alvo das medidas socioeducativas, eixos essenciais como: Saúde, Esporte, Cultura, Lazer, Segurança Pública, Sistema de Assistência Social, Rede de Articulação, Convivência Familiar e Comunitária. No próximo e último encontro, previsto para quarta-feira, dia 23, os temas a serem debatidos serão Educação e Profissionalização.

Para Aparecida Nêfagi Curi Rodrigues, Psicóloga e referência técnica das medidas socioeducativas em Varginha, o processo participativo de elaboração do plano tem acontecido de forma extremamente positiva, pois todos estão empenhados em contribuir da melhor forma possível para a conclusão e execução do documento. Segundo Nêfagi, efetuar de maneira eficaz o atendimento integrado desses jovens, com ênfase na prevenção e responsabilização, significa contribuir de maneira significativa para a reinserção social dos mesmos. “Hoje em Varginha existem 36 adolescentes cumprindo as medidas em meio aberto e certamente muitos outros em situação de vulnerabilidade social que necessitam do apoio e do direcionamento de ações efetivas de garantia de direitos”.

Após a conclusão do plano decenal, prevista ainda para este ano, o documento será avaliado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhado para a Câmara dos Vereadores e apresentado para consulta pública onde estará acessível a toda a população.