Prefeitura de Varginha convoca população para a audiência pública de lançamento do início dos trabalhos de revisão do Plano Diretor


A audiência pública de lançamento dos trabalhos de revisão do Plano Diretor de Varginha será realizada na segunda-feira, 12 de dezembro, a partir das 19h, no Theatro Capitólio e todos podem participar. O objetivo é iniciar o trabalho de forma clara e transparente para que diversos setores da sociedade possam contribuir durante todo o processo.

O Plano Diretor é o documento central que norteia as bases da política de desenvolvimento nos municípios. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) o plano é obrigatório para todas as cidades do Brasil com mais de 20 mil habitantes, ou que fazem parte de regiões metropolitanas, turísticas ou estão associadas a grandes obras como rodovias, barragens, hidroelétricas, aeroportos e indústrias.

Em outras palavras, o Plano Diretor, aprovado por Lei Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento municipal, ou seja uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e principalmente da sociedade para estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, oferecendo diretrizes para o planejamento territorial e orientando as prioridades de investimentos.

Em Varginha os trabalhos de revisão do Plano Diretor serão conduzidos pela empresa belorizontina Myr Projetos Sustentáveis, referência nacional no segmento. Para Sérgio Myssior, sócio-diretor da empresa "é uma honra participar desse projeto em Varginha, pois a cidade possui enorme potencial para o desenvolvimento pleno em um curto período de tempo".

No Estatuto da Cidade está previsto que a lei que institui o plano diretor deverá ser revista pelo menos a cada dez anos. A última revisão do Plano Diretor aconteceu em 2006, e agora chegou a hora de revisá-la novamente, adequar e inserir as demandas atuais da população e preparar a cidade para o desenvolvimento sustentável. A finalidade desse documento é justamente orientar as ações do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta de serviços públicos para assegurar dignidade e qualidade de vida para a todos os cidadãos varginhenses.

A coordenação dos trabalhos em Varginha será feita pelo vice-prefeito Vérdi Lúcio Melo, com o apoio de uma equipe multidisciplinar de especialistas vinculados a administração municipal. Após a audiência de lançamento, será inaugurado um "Espaço Cidadão", no setor de Protocolo da Prefeitura, centro da cidade, onde todos poderão tirar dúvidas e encaminhar sugestões. Também estão previstas para 2017, leituras comunitárias do plano em diversas regiões da cidade. "A ideia é dar publicidade a importância do plano e identificar em campo os diferentes anseios da população", enfatiza Verdi. Mais informações poderão ser obtidas por meio do Portal da Prefeitura (http://www.varginha.mg.gov.br/), no espaço reservado exclusivamente para esclarecimento e coleta de sugestões para o plano.