Ministro recua de projeto de banda larga com franquia


O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, recuou de seu depoimento que sinalizava pretensões de limitar o tráfego de dados nos pacotes de banda larga fixa oferecidos pelas operadoras de telefonia. Em nota divulgada ontem à imprensa, Kassab esclareceu que não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa e reiterou seu compromisso em atender o interesse da população e do consumidor.

O ministro havia dito que o governo federal deverá adotar regulamentação que permitirá que as operadoras de banda larga fixa vendam pacotes com limites de dados ao serviço. Segundo ele, a mudança estaria prevista para começar a partir do segundo semestre. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou ainda ontem que não tem planos de retomar as discussões sobre a adoção de franquia em planos de banda larga fixa.

“Não queremos tocar neste assunto tão cedo”, disse Juarez. Ele frisou que a medida cautelar que proíbe as operadoras de limitar a quantidade de dados enviados e recebidos pelos usuários continua a valer. Ainda assim, Quadros confirma que o tema polêmico continua em análise na agência reguladora, embora não haja prazo para conclusão do estudo.

Atualmente, os brasileiros podem usar a banda larga fixa com tráfego de dados ilimitado, escolhendo apenas a velocidade de tráfego de dados em megabits por segundo (Mbps). Com o modelo de franquias, as operadoras podem criar diferentes planos baseados não só na velocidade da conexão, mas também no tráfego de dados utilizado pelos usuários. Caso ele ultrapasse o limite contratado, precisa pagar valor adicional para continuar navegando na internet. “A Anatel não pode deixar de analisar o assunto”, disse Quadros, “pois ele está relacionado à prestação e à fiscalização do serviço de banda larga fixa”.